quarta-feira, 29 de maio de 2013

Entorno DF: Série Especial - Licitação do semiurbano garante 2 empresas, mas concorrência na operação não existe

Por Rafael Martins

Qualquer passageiro do transporte coletivo, independente da cidade, acredita que a concorrência dá-se na prática da operação do sistema e com argumentos do tipo: "a concorrência melhora o serviço"; "se tiver concorrência a passagem será mais baixa"; "se tiver concorrência, compara-se os serviços prestados" ou "se houver concorrência o passageiro tem direito de escolha". Um ledo engano por parte das pessoas que pensam assim.

Portanto retirem essa ideia de que se tiver concorrência a passagem será mais baixa. A concorrência deve se dar pelo mercado (disputa pela licitação). A concorrência entre empresas em um mesmo mercado (linha) traz consequências negativas para a operação e para a segurança dos passageiros. É a chamada concorrência predatória, em que as empresas disputam passageiros de uma mesma linha.

Concorrência na prática não existe. Para o sistema ser atrativo e rentável, recomenda-se a exclusividade na operação da linha caso duas empresas circulem na cidade e evitar a concorrência predatória. O monopólio pode ser quebrado, caso o poder concedente exiga em edital que os interessados poderão concorrer em todas as bacias, mas deverão optar por apenas uma, caso sejam selecionados mais de uma vez.

A operação compartilhada, em que duas empresas circulam na mesma linha, acontece em Goiânia em que as empresas vencedoras dos 3 lotes licitados detém 50% da operação, enquanto um 4º lote abrangendo todas as linhas do sistema também tem 50% da operação. Um exemplo: Na área Sul de Goiânia, operam a HP e Rápido Araguaia, cada uma com 50% de operação das linhas.

A ANTT dividiu a região do Entorno de Brasília em quatro lotes de linhas para a licitação do sistema de transporte semiurbano. No total são 33 quotas, sendo que cada quota tem um determinado número de linhas. Por exemplo: A ligação (quota) Águas Lindas/Brasília faz parte do Lote 3, sendo que esta quota tem 39 linhas.

No workshop "Discutindo a Reestruturação do Transporte de Passageiros no Distrito Federal e Entorno", realizado no final de março de 2012 em que o Blog Rede Integrada esteve presente, o representante da ANTT, Leandro Rodrigues, explicou como será a licitação.

"Nesta licitação, ao invés de licitar linhas, estamos licitando quotas de exploração, que constitui o direito e o dever de explorar uma determinada ligação. Por exemplo, Águas Lindas-Brasília, então o operador não vai ganhar o direito de fazer uma linha com itinerário e horário definido, ele vai ganhar o direito de explorar aquela ligação, agora a forma de atendimento, que é uma forma de atendimento inicial e isso pode ser alterado na medida que for necessário a gente rever a forma de operação dessa rede. Então isso permite a ANTT fazer adequações a rede, sem causar fragilidade nos contratos que vão ser regulados após a licitação. Nós temos agrupamento dessas cotas de lotes, e estabelecimento de frequências mínimas mais adequadas às demandas de passageiros e nós buscamos com isso orientar o conforto a população, nós estimamos um aumento da frota em 22%, então isso vai gerar um conforto maior para a população do Entorno, nós teremos linhas estruturais, que vão ter serviço durante todo o dia, que é uma das críticas ao transporte do Entorno hoje. Atualmente você só tem linhas no início da manhã e no final do dia, e fizemos uma modelagem de que vai ter linhas estruturais em que vai ser ofertado serviço durante todo o dia com a frequência mínima estabelecida. Temos também regras de flexibilização que permite alterações operacionais inclusive em concordância com o GDF e os municípios do Entorno. Então quando um operador quiser fazer a alteração de uma linha, hoje ele só informa a ANTT e a linha é alterada. Queremos é almejar com a licitação o início de uma integração entre o DF e Entorno e é importante ressaltar que é um caminho natural a integração dos dois sistemas sendo geridos de forma integrada para formar uma rede única de transporte.", conclui.

Formação dos lotes para licitação

A ANTT enumerou algumas premissas para a formação dos lotes operacionais. A primeira envolve em manter, no mínimo, o número de empresas atualmente operante em cada município do Entorno. Dos 8 municípios da região, somente Planaltina de Goiás e Santo Antônio do Descoberto terão uma única empresa operando após a licitação. A justificativa é que o sistema nessas cidades é atrativo e rentável apenas para uma empresa operar, ou seja, os estudos de viabilidade financeira apontaram que a quantidade de usuários nessas duas cidades só comportam uma empresa circulando sem que ela tenha prejuízos. A tabela abaixo mostra o como ficará o atendimento em número de empresas por município no Entorno após a licitação.


Mas no caso de duas empresas, conforme cita o Plano de Outorgas, a operação será da sequinte forma: cada empresa atenderá ligações específicas. Exemplo: De Águas Lindas de Goiás (GO), para Brasília (DF) e Brazlândia (DF) - Empresa A; e para Ceilândia (DF) e Taguatinga (DF) - Empresa B. Em resumo, 2 empresas circulam na cidade, mas cada uma atende exclusivamente ligações específicas. Por exemplo: A Taguatur opera as linhas para Brasília e Brazlândia enquanto a Santo Antônio opera para Ceilândia e Taguatinga.

Para a ANTT, "a operação de uma mesma linha de ônibus por mais que uma empresa, segundo a experiência nacional e internacional para os serviços de transporte público, não necessariamente traz benefícios quanto à qualidade dos serviços. Na prática, a disputa por passageiros nos pontos de parada, entre as empresas, acabam por colocar em risco a segurança dos passageiros e prejudicando a circulação de todos os veículos e pedestres nas imediações dos pontos de parada. Dessa forma, o ideal é que a concorrência se dê pelo mercado (durante o processo licitatório), e após a licitação, cada empresa opere uma parte dos serviços de forma individualizada. Isso não quer dizer, porém, que apenas uma empresa operará em cada região. A ANTT realizou um estudo aprofundado da demanda de cada ligação, bem como da disposição geográfica das linhas, buscando aumentar o número de empresas onde é possível, sem provocar uma concorrência que seja predatória a ponto de prejudicar a segurança dos usuários. Isso permite ofertar mais opções de transporte aos usuários, além de possibilitar substituições de serviços de forma mais ágil, quando da verificação de irregularidades ou impossibilidades de prestação dos serviços por determinada empresa.".

A segunda premissa é promover concorrência pelo mercado na licitação. A ANTT entendeu que 4 lotes seria o mais atrativo, pois se a quantidade fosse maior, não geraria concorrência, se fosse menor, levaria uma concentração que geraria prejuízos ao mercado.

A Agência ainda preocupou-se na necessidade de se buscar coeficientes tarifários similares entre os lotes para não provocar disputa predatória entre as empresas que operam em diferentes ligações em um mesmo “corredor” (ex: Luziânia-Brasília x Valparaíso-Brasília). Ambas as linhas, utilizam a BR-040 (corredor de transporte) para chegar às cidades do DF.

Licitação só em 2014

A ANTT informou recentemente ao Rede Integrada que no 2º semestre deste ano está prevista a realização de Audiência Pública referente ao Edital de Licitação e ao Contrato de Permissão, ocasião em que os interessados poderão auxiliar no aperfeiçoamento de tais instrumentos. A publicação do Edital de Licitação, por sua vez, depende da finalização de tais atividades e da aprovação do Plano de Outorgas em caráter definitivo pelo Ministério dos Transportes após a devida avaliação pelo Tribunal de Contas da União. A Agência prevê a realização da licitação no próximo ano.