sexta-feira, 18 de abril de 2014

Entorno DF: Atrasos nos pagamentos dos trabalhadores da Viação Anapolina motiva Ação Judicial do MPT

O procurador Raimundo Paulo dos Santos Neto ajuizou, na justiça trabalhista, Ação de Execução por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Nela, o procurador pede que a Viação Anapolina Ltda. esteja em dia com seus funcionários e que comprove o pagamento dos salários de 2013 e 2014, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Pede ainda o pagamento imediato de multa firmada no TAC firmado em 2009, de aproximadamente R$ 23 milhões por seu descumprimento.

Em 2009, a empresa firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT, se comprometendo em pagar os salários de seus empregados, de forma integral, até o quinto dia útil do mês seguinte. Porém, denúncia ao Ministério Público do Trabalho revelou que a empresa não estava cumprindo com sua obrigação e, que ao longo do ano de 2013, atrasou o pagamento de seus funcionários por diversos meses, no estado de Goiás.

A empresa tem 1625 trabalhadores na região prejudicada.

Audiência inaugural do caso está marcada para o dia 21 de maio.

Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região

Goiânia: Mudanças são questionadas

As medidas anunciadas na noite de quarta-feira para o transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia e o anúncio do reajuste tarifário de R$ 2,70 para R$ 2,80 podem não se tornar melhorias ao sistema, segundo especialistas. Além das dificuldades das empresas em cumprir o que foi proposto, as medidas devem ser planejadas cuidadosamente para até não piorar o que se vê atualmente, com mais ônibus nas ruas impactando o trânsito. A população também não crê que o transporte coletivo vá melhorar a partir de maio.

Uma das melhorias é o aumento da frota atual em 151 veículos – 91 até o fim de maio e outros 60 até julho. Coordenador da regional Centro-Oeste da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Antenor Pinheiro, acredita que os ônibus correm o risco de ficar no meio do caminho. “Vão sair mais ônibus da garagem, mas nada garante que eles vão chegar ao destino no horário marcado, pois podem ficar em congestionamentos ainda maiores.” O risco é de aumentar ainda mais o tempo de espera do passageiro nos pontos de parada e, depois, chegarem mais ônibus ao mesmo tempo.

Mestre em Transportes e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, explica que estes problemas podem não existir se as técnicas do transporte forem utilizadas. “Se o planejamento for feito de maneira adequada e tudo for bem planejado é uma medida boa, não pode é fazer de qualquer jeito”, diz. No entanto, o professor afirma que sua experiência em Goiânia diz que a melhoria não virá, pois não existe o uso das técnicas de engenharia de trânsito no transporte coletivo da capital. “Esperança eu tenho de que melhore, mas não acredito”, afirma.

O mesmo pensamento para o aumento da frota é feito pelos especialistas em relação ao número de viagens que será incrementado em mais mil a partir do próximo mês. Haverá novo aumento de viagens em 2015. Ao analisar as propostas de melhoria em relação ao reajuste da tarifa, Pinheiro acredita que só houve solução para o problema da tarifa, com o convênio entre Estado e prefeituras para o pagamento das gratuidades. Já Rothen considera que o acordo inverteu a lógica, pois desta vez o Estado primeiro financiou as empresas para depois cobrar o investimento, o que normalmente é o contrário.

Problemas

Motoristas e membros do sindicato da categoria acredita que as empresas concessionárias vão ter bastante dificuldade em colocar os ônibus para rodar com mais veículos nas ruas, já que não há tantos motoristas disponíveis no mercado. A estimativa é que serão necessários 300 motoristas. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Goiás (Sindittransporte), Alberto Magno, o sindicato gostou da proposta, mas que será de difícil execução.

Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (Sindicoletivo), Fernando Ferreira Neves afirma que “ninguém quer trabalhar no transporte coletivo atualmente”. A única solução seria a contratação de motoristas aprendizes, que tiraram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) necessária para conduzir o ônibus recentemente.

Outro problema que será enfrentado pelas empresas é o fechamento do acordo com os motoristas, que pedem reajuste salarial de 15%. A contraproposta das empresas é aguardada para a próxima semana. Magno prefere esperar a resposta das empresas. Já Neves, cujo sindicato não participa oficialmente da negociação trabalhista, acredita que pelo menos uma greve ocorrerá neste período.

Usuários condenam reajuste da tarifa

Usuários do transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia ouvidos pelo POPULAR não concordaram com o reajuste da tarifa anunciado na última quarta-feira. Mesmo sendo de R$ 0,10 e com dez propostas de melhorias, eles acreditam que nenhuma medida anunciada se reverterá em melhoria para quem usa os ônibus. Além disso, alguns usuários desconfiam até mesmo se as mudanças serão colocadas em prática.

A cozinheira Rita de Cássia Dias dos Santos, de 60 anos, utiliza seis ônibus por dia. Ela mora no Setor Vereda Buritis e trabalha próximo ao Terminal Isidória, no Setor Pedro Ludovico. “Todo ano anunciam aumento e que vai ter melhoria, mas nunca muda nada. Não acredito que vão colocar mais ônibus”, diz.

Rita de Cássia acredita que se a medida for colocada em prática sua ida ao trabalho e volta para casa será menos ruim. O principal defeito do transporte coletivo, de acordo com a cozinheira, é o tempo de espera. “Sempre foi ruim, mas piorou muito desde o ano passado”, conta.

Já a diarista Alda da Conceição, de 37, calcula que os R$ 0,10 a mais em cada passagem vai diminuir sua renda em até 15%. É ela mesma que paga as passagens, mesmo para ir ao trabalho. “A gente cansa mais indo ao trabalho do que trabalhando. Fico esperando todo dia de 47 a 50 minutos.” Segundo ela, colocar mais ônibus nas ruas vai apenas piorar o trânsito de Goiânia e aumentar a espera pelo transporte coletivo. “O que eles têm de fazer é planejar direito, colocar ônibus na hora que o povo precisa.” A instalação de câmeras de segurança no interior dos veículos, em contrapartida, é vista como positiva por Alda, que se sentirá mais segura. “Já fui agredida até por um motorista e isso vai deixar a gente protegida”, diz.

Fonte: O Popular

quinta-feira, 17 de abril de 2014

Goiânia: Linha 704 será estendida até o Residencial Beatriz Nascimento

A partir desta sexta-feira, 18, a linha 704 (T. Gyn Viva / Carolina Park / Jd. das Rosas) terá seu trajeto alterado. A rota passará por adequações com o objetivo de ampliar o serviço para os clientes do Residencial Beatriz Nascimento, que atualmente precisam caminhar em média 1.200 metros para chegar ao ponto de parada mais próximo, na Rua CP11.

Os ônibus passarão a trafegar pelas Ruas CP17, CP27, RBN11, RSM36 até retornar à Rua CP14 e seguir pelo restante do trajeto normal. Cinco novos pontos de parada serão criados para a realização do atendimento no trecho estendido.

Com a mudança, os clientes que desejarem embarcar ou desembarcar no trecho da Rua CP14 que deixará de ser atendido pela linha 704 continuam tendo como opção a linha 705 (T. Gyn Viva / Jd. das Rosas / Carolina Park), que permanece inalterada.

Fonte: RMTC Goiânia

Goiânia: Se não fosse a gestão estadual, aumento da tarifa seria de R$ 3, diz Marconi

O governador Marconi Perillo (PSDB) creditou à sua gestão a redução de 20 centavos na nova tarifa do transporte coletivo. Segundo o tucano, a previsão inicial era de que a passagem fosse reajustada para R$ 3. No entanto, após a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel para ônibus, aprovada em definitiva votação na Assembleia Legislativa no último dia 9, e o anúncio de custeio de 50% das gratuidades por parte da administração estadual, o valor firmado foi o de R$ 2,80.

Durante reunião com representantes da segurança pública em Goiás na manhã desta quinta-feira (17/4), um dia após a definição do novo preço da tarifa, Marconi afirmou que o secretário estadual de Infraestrutura e presidente da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), João Balestra, estava apreensivo com a possibilidade de aumento, mas não foi possível impedir o reajuste. “Ele estava muito preocupado, mas ou concordava com o aumento ou a qualidade do serviço continuaria ruim”, defendeu.

Nesta quarta-feira (16), a CDTC determinou o acréscimo de 10 centavos à tarifa de ônibus, elevando a passagem para R$ 2,80. O novo preço passa a valer a partir do dia 3 de maio. Além do reajuste, o encontro, que durou cerca de cinco horas, suscitou em um pacote de melhorias para o setor. Entre as 10 benfeitorias anunciadas estão a volta do programa Ganha Tempo a partir de outubro deste ano, e a aquisição de 300 novos veículos.

Marconi também pontuou que a manutenção da tarifa não ocorreu pois as prefeituras que compõem a Região Metropolitana de Goiânia, por questões orçamentárias, só poderão aportar com a outra metade das gratuidades do transporte coletivo a partir de 2015. “Nós do governo estadual poderíamos ter cruzado os braços se quiséssemos. Nós fizemos nossa parte, a metade que cabe ao governo do Estado estamos assumindo, aliás nem cabe, nós nem deveríamos assumir esse tipo de coisa, estamos fazendo para ver melhorias”, alegou.

Fonte: Jornal Opção

DF: Sindicato atribui paralisações a grupos políticos

O sindicato dos rodoviários emitiu nota esclarecendo a participação na manifestação que aconteceu na manhã desta quinta-feira (17) e causou muito transtorno no centro da capital. Segundo a instituição, o movimento é organizado por grupos políticos que desejam provocar instabilidade no governo local.

Leia a íntegra da nota:

"O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários repudia a ação de grupos políticos que vem agindo no meio da categoria com o propósito de promover a instabilidade política do governo. Estes grupos fazem disputas de caráter meramente política, inventando pauta para justificar suas ações. Em duas paralisações realizadas, uma em samambaia e Recanto das Emas e outra no Cruzeiro afirmaram que a paralisação era pela falta de pagamento de salários e em razão de demissões em massa. Não há salários atrasados nem tão pouco demissões.

O sindicato acabou de intermediar solução para alguns dos pontos que poderiam ser razão para grandes conflitos entre a categoria e empresas, que era a garantia de emprego para 11 mil trabalhadores e o recebimento dos direitos trabalhistas. A atuação da entidade é firme e determinada, não justificando a ação de grupos que agem clandestinamente com o pretexto de representar a categoria.

O mesmo grupo que realizou paralisação no Cruzeiro, há 4 meses atrás, realizou paralisação na rodoviária, com grandes prejuízos para a sociedade. Ônibus foram incendiados, depredados e policiais foram feridos. A pauta na ocasião era a suspensão do processo de licitatório. Pediam para que a empresa Viplan, derrotada na licitação, permanecesse. Para manipular a categoria, usaram de terror psicológico, afirmando que a licitação representaria desemprego e calote nos direitos trabalhistas. Na verdade porém, eles estavam a serviço do Empresário Wagner Canhedo, que havia perdido a licitação e que tentava a todo custo permanecer no sistema.

Toda a articulação da paralisação na Rodoviária, naquela ocasião, foi feita no gabinete na Deputada Celina Leão que também se fez presente na manifestação. Isso indica a existência de forte conteúdo político da ação realizada.

O sindicato repudia estas ações por entender que a população tem direito a ter acesso a um transporte público coletivo de qualidade e não pode ficar refém de interesses escusos. Reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pelos interesses dos trabalhadores, mas ao mesmo tempo de lutar pela sociedade, respeitado o direito que a população tem de ter um transporte digno.

Na tarde de hoje, membros destes grupos, agrediram e foram agredidos na porta do Palácio do Buriti. A confusão ocorreu entre membros da direção do sindicato e estes pseudos líderes.

João Osório Presidente Sindicato dos Rodoviários"

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Goiânia: Promotora diz que ações são apenas paliativas

A promotora Leila Maria de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), critica as ações, por considerá-las paliativas. “São medidas emergenciais, não vão resolver o problema do transporte público.”

Para ela, é necessário que o poder público comece a pensar em uma política para transporte de massa, que não fique apenas no modal atual, de ônibus. “Não se pode apenas se discutir preço de tarifas de ônibus, que são insuficientes. Goiânia tem uma região metropolitana com cerca de 2 milhões de habitantes, é preciso do metrô, de trens.” Ainda sobre o aumento da tarifa, ela acentua que isso não irá resolver o problema, já que as ruas continuarão com trânsito intenso. “Isso não vai tirar o fluxo do trânsito. O que se tem que fazer é dar condições para que se tire os carros das ruas”.

Segundo ela, foi proposto, há 15 dias, a todas as partes envolvidas a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com metas para curto, médio e longo prazo, com o objetivo de melhorar o sistema de transporte na região metropolitana. Apenas as empresas de ônibus teriam aceitado a proposta. Os presidentes da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), João Balestra, e da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Patricia Veras, disseram não saber da proposta do TAC.

Fonte: O Popular

Goiânia: Ganha Tempo volta em outubro

A principal discussão da reunião da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) na tarde de ontem, que aprovou o reajuste da tarifa de R$ 2,70 para R$ 2,80 a partir do dia 3 de maio, foi a volta do programa Ganha Tempo. A proposta das empresas era que o programa de tarifação temporal retornasse a partir de 2015, quando as prefeituras da região metropolitana se comprometeram a pagar a outra metade das gratuidades do sistema, ao custo de R$ 4,4 milhões. A Prefeitura de Goiânia tentou o retorno imediato, mas o acordo foi pela volta em outubro.

As empresas alegaram que o retorno imediato do programa estabeleceria a continuidade do desequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão firmado entre o poder concedente e as empresas concessionárias. Isso se dá porque o Ganha Tempo tem um custo relativo a 8% do valor da tarifa ao mês, o que seria cerca de R$ 4,4 milhões, ou seja, o mesmo valor dado pelo Estado de subsídio pelo pagamento de metade das gratuidades do sistema - idosos, crianças até 12 anos, estudantes e deficientes.

A posição das empresas era clara sobre não aceitar o retorno do programa. Todos os membros ligados ao Paço Municipal, com o apoio do deputado Talles Barreto (PTB), queriam a inclusão do Ganha Tempo nas propostas anunciadas para a melhoria do transporte. Presidente da CDTC, João Balestra, contatou o presidente do sindicato das empresas, Edmundo Pinheiro, sobre essa possibilidade. A princípio, ele negou o acordo. Neste momento, a tarifa permaneceria em R$ 2,70 e sem nenhuma mudança no transporte.

A negociação continuou em relação a quem custearia o Ganha Tempo e o acordo foi de que o programa retornasse em outubro, sem destinação de custeio. O Ganha Tempo permite ao usuário utilizar apenas uma passagem em até três ônibus em um período de 2h30 e foi implantado em junho de 2013. Ele durou apenas seis meses, quando foi suspenso na Justiça, a pedido das empresas concessionárias que alegaram prejuízo de 8% com o programa.

Mudanças

Dentre as mudanças anunciadas pela CDTC, três já estão no contrato de concessão firmado em 2008: incremento na frota operacional, renovação da frota e formatação de um link do Centro Operacional de Controle à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O link também será feito com a Secretaria Estadual de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Sicam). Já a extensão do Eixo Anhanguera é um projeto do Estado, feito junto com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), assim como o uso de veículos articulados nos corredores preferenciais já é um projeto da Prefeitura de Goiânia.

Também foi descrita como proposta o fechamento da convenção coletiva com os trabalhadores das empresas concessionárias. Segundo o acordo, os empresários devem se resolver com seus funcionários sem que ocorra greves e problemas para o sistema. O pedido dos motoristas é por um aumento de 15% no salário. Na conta da CMTC para a tarifa, o índice utilizado foi de 7%. As empresas também deverão contratar mais 300 motoristas neste mês, que vão ser conduzir os veículos que virão para a frota.

Os 151 ônibus, que completarão a frota para 1602 ônibus, não serão adquiridos pelas empresas. Trata-se de veículos patrimoniais das empresas, que faziam serviços particulares ou estavam como frota reserva, usada apenas quando necessária. A aquisição de novos carros será feita para a renovação da frota. Serão 300 carros comprados entre julho e setembro. Apesar de dizer que o problema do transporte não era a falta de ônibus, as empresas argumentam que o aumento da frota vai poder provar a afirmação, além de exigir a realização dos corredores preferenciais.

Sobre o aumento no número de viagens, ficou acordado que mil viagens novas serão feitas a partir de maio, sob a definição da CMTC de acordo com as demandas dos usuários. As outras mil viagens serão incrementadas a partir de 2015. Atualmente, segundo a CMTC, são realizadas 11 mil viagens de ônibus por dia. A estratégia das empresas será liberar mais ônibus nas largadas, ou seja, no horário de saída das garagem.

Fonte: O Popular